Consignado do Estado do RJ: licitação tem nova etapa, mas retomada segue sem data confirmada

Imagem de capa ilustrativa, gerada por inteligência artificial.

Atualizado em 30 de outubro de 2026

Servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que aguardam a retomada do empréstimo consignado têm uma nova etapa para acompanhar: a abertura das propostas técnicas da licitação do sistema de gestão da margem consignável — o limite da remuneração que pode ser comprometido com descontos de consignado.

Qual é a próxima etapa da licitação?

Segundo o aviso publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2026, a Secretaria de Estado da Casa Civil marcou para 5 de novembro de 2026, às 11h, a sessão de abertura das propostas técnicas da Concorrência Pública nº 01/2025.

A licitação tem como objeto a prestação de serviços de gestão e controle da margem consignável.

O aviso também trata da habilitação de uma participante e permite que empresas já avaliadas optem por não repetir a prova de conceito, mantendo a pontuação técnica anteriormente atribuída. Essa prova é uma avaliação prática da solução apresentada na licitação.

O consignado volta em 5 de novembro?

A abertura das propostas técnicas, por si só, não comprova a conclusão da contratação nem a disponibilidade do sistema para novas operações.

Para saber quando será possível contratar, os servidores precisam acompanhar uma comunicação oficial que informe o início do atendimento, o público contemplado e as condições disponíveis.

O que mudou nas normas sobre consignações?

O Diário Oficial de 29 de outubro de 2026 republicou a Resolução SEPLAG nº 473, de 26 de outubro de 2026, corrigindo a numeração da publicação original, que havia apresentado o número 474.

A norma regulamenta custos operacionais do processamento das consignações, incluindo o recolhimento de R$ 3 por linha descontada, a cargo das instituições financeiras consignatárias.

O que servidores e pensionistas devem acompanhar?

Antes de considerar o consignado disponível, verifique se a comunicação oficial informa:

• Quando começam as operações: a data efetiva de início das novas contratações.
• Quem poderá contratar: as categorias e os órgãos atendidos.
• Quais instituições participarão: os bancos e demais instituições financeiras habilitados.
• O que estará disponível: as modalidades e as condições de contratação.

Também é importante conferir a quem o anúncio se destina. Informações sobre servidores municipais, servidores federais ou beneficiários do INSS não confirmam a disponibilidade de crédito para servidores do Estado do Rio de Janeiro.